A maioria dos juízes criminais de São Paulo (61,9%) considera a legislação penal brasileira, no todo ou em parte, excessivamente branda, o que dificulta a contenção da criminalidade. Mas os defensores públicos (84,2%) discordam. A informação integra a pesquisa “Visões de Política Criminal”, do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), feita no Fórum da Barra Funda - o maior da área na América Latina.
Participaram da pesquisa, entre março de 2006 e setembro de 2007, os 111 juízes e 27 defensores públicos que trabalhavam na época no Fórum. Ficaram de fora ou não responderam o questionário 67 promotores de Justiça. De acordo com Ministério Público, a instituição apoiou o levantamento e deixou para os promotores a decisão de participar. “Mas não tem como negar que o resultado fica comprometido sem os promotores”, diz o presidente do Movimento do Ministério Público Democrático, Roberto Livianu.
Mesmo assim, a doutora em Sociologia pela Universidade de São Paulo (USP) e coordenadora do Núcleo de Pesquisa do IBCcrim,Jacqueline Sinhoretto, acredita que o trabalho cumpriu seu papel. “A função da pesquisa é ampliar o debate, que é do interesse de todos os cidadãos.” O estudo traz 11 gráficos sobre diversos temas, incluindo legislação penal, sigilo de investigações, estrutura das instituições e a legalidade de o MP promover investigações.
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), desembargador Celso Luiz Limongi, discordou da maioria dos magistrados ouvidos. “As leis brasileiras são rigorosas. O que precisa ser mudado é o tempo para a conclusão do processo. A demora é que parece remeter à impunidade.” Ele ainda lamentou a estrutura (prédios, funcionários e equipamentos) do Judiciário - que não comporta o grande número de ações que precisam ser analisadas.
Já o presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), o desembargador aposentado Luiz Amorim, considerou que “a legislação está em desacordo com a gravidade da criminalidade que temos atualmente”. “Há crimes de menor gravidade com penas altas e crimes de maior gravidade com penas baixas.”Juízes e promotores, conforme a pesquisa, têm visões parecidas no que se refere à criminalidade menor (pequenos valores ou menor potencial ofensivo).A maioria dos magistrados paulistanos (51,2%) é favorável às penas alternativas, posição de 63,2% dos defensores. “Certa vez peguei um processo de roubo de sorvete no Parque do Ibirapuera, mas o criminoso estava com uma arma de fogo. O que mudava um pouco o contexto. Mas sou a favor de que casos como furto de famélico ou de objeto de pequeno valor sejam punidos com multa e prestação de serviços e não com prisão”, afirmou o presidente do TJ.(Fonte: O Estado de São Paulo 28/10/2007).
Participaram da pesquisa, entre março de 2006 e setembro de 2007, os 111 juízes e 27 defensores públicos que trabalhavam na época no Fórum. Ficaram de fora ou não responderam o questionário 67 promotores de Justiça. De acordo com Ministério Público, a instituição apoiou o levantamento e deixou para os promotores a decisão de participar. “Mas não tem como negar que o resultado fica comprometido sem os promotores”, diz o presidente do Movimento do Ministério Público Democrático, Roberto Livianu.
Mesmo assim, a doutora em Sociologia pela Universidade de São Paulo (USP) e coordenadora do Núcleo de Pesquisa do IBCcrim,Jacqueline Sinhoretto, acredita que o trabalho cumpriu seu papel. “A função da pesquisa é ampliar o debate, que é do interesse de todos os cidadãos.” O estudo traz 11 gráficos sobre diversos temas, incluindo legislação penal, sigilo de investigações, estrutura das instituições e a legalidade de o MP promover investigações.
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), desembargador Celso Luiz Limongi, discordou da maioria dos magistrados ouvidos. “As leis brasileiras são rigorosas. O que precisa ser mudado é o tempo para a conclusão do processo. A demora é que parece remeter à impunidade.” Ele ainda lamentou a estrutura (prédios, funcionários e equipamentos) do Judiciário - que não comporta o grande número de ações que precisam ser analisadas.
Já o presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), o desembargador aposentado Luiz Amorim, considerou que “a legislação está em desacordo com a gravidade da criminalidade que temos atualmente”. “Há crimes de menor gravidade com penas altas e crimes de maior gravidade com penas baixas.”Juízes e promotores, conforme a pesquisa, têm visões parecidas no que se refere à criminalidade menor (pequenos valores ou menor potencial ofensivo).A maioria dos magistrados paulistanos (51,2%) é favorável às penas alternativas, posição de 63,2% dos defensores. “Certa vez peguei um processo de roubo de sorvete no Parque do Ibirapuera, mas o criminoso estava com uma arma de fogo. O que mudava um pouco o contexto. Mas sou a favor de que casos como furto de famélico ou de objeto de pequeno valor sejam punidos com multa e prestação de serviços e não com prisão”, afirmou o presidente do TJ.(Fonte: O Estado de São Paulo 28/10/2007).
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